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3,"Atos e Publicações","Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)","bi bi-file-earmark-text-fill","Relatório Consolidado da Ouvidoria",,#3498db,https://www.cpsmjuazeirodonorte.ce.gov.br/publicacoes?cat=109
3,"Atos e Publicações","Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)","fa fa-file-pdf-o",PCA,"Plano de Contratação Anual",,https://www.cpsmjuazeirodonorte.ce.gov.br/https://www.cpsmjuazeirodonorte.ce.gov.br/pca
6,"Informações Institucionais","Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)","bi bi-pc-display-horizontal","Serviços Online","Governo digital",#1E293B,https://www.cpsmjuazeirodonorte.ce.gov.br/servicos.php
2,"Receitas, Despesas, Pessoal, Compras e Convênios","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)","bi bi-graph-down-arrow",Despesas,"Acompanhamento detalhado dos gastos e saídas financeiras",#EF4444,https://www.cpsmjuazeirodonorte.ce.gov.br/http://www.governotransparente.com.br/1311884
4,"Transparência Fiscal e Contas Públicas","Lei complementar Nº 101 (Transparência)","bi bi-bar-chart-fill","Lei de Responsábilidade Fiscal (lrf)","Relatórios fiscais obrigatórios, RREO e RGF, conforme a Lei Complementar 101/2000",#0dcaf0,https://www.cpsmjuazeirodonorte.ce.gov.br/lrf
6,"Informações Institucionais","Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)","bi bi-bank",Consórcio,"Informações gerais sobre a administração municipal",#8B5CF6,https://www.cpsmjuazeirodonorte.ce.gov.br/institucional
3,"Atos e Publicações","Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)","bi bi-file-earmark-text-fill",Leis,"Consulta à legislação municipal, leis e atos oficiais",#0d6efd,https://www.cpsmjuazeirodonorte.ce.gov.br/leis
1,"Atendimento ao Cidadão","Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)","bi bi-info-circle-fill",E-sic,"Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão",#f39c12,https://www.cpsmjuazeirodonorte.ce.gov.br/sic
3,"Atos e Publicações","Lei Federal Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Estadual Nº 15.175 (Acesso a Informação)","bi bi-file-earmark-text-fill",Decretos,"Atos normativos expedidos pelo Poder Executivo",#e67e22,https://www.cpsmjuazeirodonorte.ce.gov.br/decretos
4,"Transparência Fiscal e Contas Públicas","Lei complementar Nº 101 (Transparência)","bi bi-archive-fill","Prestação de Contas","Relatórios consolidados da gestão financeira e orçamentária",#6f42c1,https://www.cpsmjuazeirodonorte.ce.gov.br/contasdegestao