| Est - Estatuto - 4 aditivo/2025 | 4º aditivo ao estatuto do cpsmjn | 03/10/2025 - Estatuto do Consórcio Público de Saude da Micorregião de Juazeiro do Norte | |
| Est - Estatuto - 3 Aditivo/2023 | TERCEIRO ADITIVO - AO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE. | AUTOR: Sarah Rachel Correia Pinheiro | 27/01/2023 - Estatuto do Consórcio Público de Saude da Micorregião de Juazeiro do Norte |
| Est - Estatuto - 2 Aditivo/2021 | Segundo Aditivo - Consolidado ao Estatuto do Consórcio Público de Saude da Micorregião de Juazeiro do Norte, aprovado em Assembléia Geral. | 22/02/2021 - Assembléias | |
| Est - Estatuto - 1 Aditivo/2017 | Primeiro Aditivo - Consolidado ao Estatuto do Consorcio Público de Saude da Micorregião de Juazeiro do Norte, aprovado em Assembleia Geral. | 30/10/2017 - Assembléias | |
| Est - Estatuto - Anual/2009 | 19/11/2009 - Estatuto do Consórcio Público de Saude da Micorregião de Juazeiro do Norte |