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Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte (CPSMJN) realizou, nesta sexta-feira (12), a Assembleia Geral Ordinária, reunindo os prefeitos dos municípios consorciados e a representação do Estado do Ceará para apreciação e deliberação de pautas relevantes para o fortalecimento da gestão regional da saúde.
A reunião ocorreu na sede administrativa do CPSMJN, em Juazeiro do Norte, sob a condução do presidente do Consórcio, Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho, e contou com a participação dos entes consorciados que integram a microrregião.
Entre os temas discutidos esteve a atualização do endereço da sede administrativa do Consórcio junto à Receita Federal do Brasil e demais órgãos competentes, medida voltada à adequação cadastral e ao fortalecimento da regularidade institucional.
Também foi apreciada proposta de suplementação orçamentária destinada à cobertura de despesas relacionadas à locação de equipamentos adquiridos por meio de emendas parlamentares e orçamentárias.
Outro ponto de destaque da pauta foi a apresentação da nova sistemática de operacionalização de convênios e parcerias institucionais no âmbito dos Consórcios Públicos de Saúde, relacionada ao processo de implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) Estadual do Ceará. A iniciativa busca fortalecer a integração entre instituições de ensino, serviços de saúde e comunidade, contribuindo para a qualificação da formação dos profissionais de saúde, a organização das atividades de ensino nos serviços e o fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde e da Política de Educação Permanente em Saúde.
Durante o encontro, também foram apresentados informes gerais da Secretaria Executiva, contemplando assuntos administrativos e estratégicos de interesse dos municípios consorciados e das unidades assistenciais vinculadas ao CPSMJN.
A Assembleia Geral constitui um importante espaço de governança interfederativa, permitindo o diálogo permanente entre os gestores municipais e estaduais, além da construção coletiva de decisões voltadas ao fortalecimento da assistência especializada em saúde na região do Cariri.
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