Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Hoje tivemos um importante momento de educação em saúde com a nossa enfermeira Emmily, que[...]
A Ouvidoria Geral do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte (CPSMJN)[...]
Fortalecimento da Segurança do Paciente é pauta de reunião na Policlínica de Barbalha
Últimas notícias
Momento de cuidado e informação na sala de espera do pré-natal de alto risco
Hoje tivemos um importante momento de educação em saúde com a nossa enfermeira Emmily, que trouxe orientações es [...]
08-04-2026Ouvidoria Geral do CPSMJN realiza entrega de certificados de elogio a profissionais da instituição.
A Ouvidoria Geral do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte (CPSMJN) realizou, no primei [...]
26-03-2026SEGURANÇA DO PACIENTE É FOCO NO CPSMJN
Fortalecimento da Segurança do Paciente é pauta de reunião na Policlínica de Barbalha
24-03-2026LRF E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
RELATÓRIO CONSOLIDADO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA DO CPSMJN 2025.
ÚLTIMOS VÍDEOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES, INCLUINDO INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO; ADAPTAÇÃO DE AMBIENTE; TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO PARA UTILIZAÇÃO E OPERAÇÃO; SUPORTE TÉCNICO; MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E GESTÃO DE ATIVOS, NA FORMA DA LEI 14.133/2021, CONFORME QUANTIDADE, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CRITÉRIOS DE QUALIDADE E TEMPOS DE ATENDIMENTO CONSTANTES NESTE DOCUMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIÊNE PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE - CPSMJN E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRADAS (POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULLE DE MATOS - CEO/R E CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER II).
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA SUPRIR A DEMANDA PREVISTA PARA O ANO DE 2025 DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULE MATOS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO/R E CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS COM VALOR EQUIVALENTE ATÉ 30% DO VALOR DO CONTRATO, DOS APARELHOS DESCRITOS NA TABELA ABAIXO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POLICÍNIA JOÃO PEREITA DOS SANTOS E DO CENTRO DE ESPECIALIDAES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULE MATOS CEO-R, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE - CPSMJN.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
O Consórcio Público objeto do presente Estatuto é constituído sob a forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com Personalidade Jurídica de Direito Público. São finalidades do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, a cooperação técnica na área de saúde entre os consorciados, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: Serviços de urgência e de emergência hospitalar e extra-hospitalar; Ambulatórios especializados, Policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas-CEOS; Assistência Farmacêutica, Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e o Plano Diretor de Regionalização-PDR do Estado do Ceará.
