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AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS

Avisos

Informações atualizadas em: 11/06/2024 - 13:57:49
Data Fase Descrição Texto Mais
11/06/2024 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO: 01/2024 CPSMJN/2024 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (OLÉO DIESEL S-10), PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO JUNTO AO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE. - DATA DA ABERTURA: 29 DE MAIO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 15:01 - LOCAL: LICITACOES-E - BANCO DO BRASIL
11/06/2024 REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO - PREGÃO: 02/2024/2024 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES VALE ALIMENTAÇÃO, PARA OS COLABORADORES DO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E UNIDADES GERENCIADAS PELO CPSMJN. - DATA DA ABERTURA: 10 DE JUNHO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:01 - LOCAL: LICITACOES-E - BANCO DO BRASIL
28/12/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2023.12.27.01/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO DE IMPRESSORAS, FORNECIMENTO DE TONNERS, BEM COMO MANUTENÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, UNIDADE ADMINISTRADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
26/12/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2023.12.22.01/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÉPTICOS (LIXO HOSPITALAR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TICIANO VAN DEN BRULLE, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
26/12/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2023.12.26.01/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERIÇOS DE LAVAGEM E DESINFECÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR, CONSISTINDO NA COLETA, PROCESSAMENTO E ENTREGA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
22/12/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2023.12.20.01/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS ORIGINAIS OU GENUINOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO CER II, E DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
20/12/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2023.12.18.01/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA REGIONAL JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
19/12/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2023.12.19.01/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA HOSPITALAR TIPO TERMINAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E QUIPAMENTOS, DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
04/12/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2023.12.01.01/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADA DE XENON E CABO DIGITAL OLYMPUS PARA FUNCIONAMENTO REGULAR DOS APARELHOS DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONS´RCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
06/11/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - DISPENSA: 2023.10.30.01/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULLE - CEO/R, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
04/2024 CPSMJN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 11/06/2024 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES VALE ALIMENTAÇÃO, PARA OS COLABORADORES DO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E UNID [...]
24/06/2024
ABERTA
03/2024 CPSMJN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 10/06/2024 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E IMPRESSOS PARA AS UNIDADES GERENCIADAS PELO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOL [...]
21/06/2024
ABERTA
02/2024
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 27/05/2024 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES VALE ALIMENTAÇÃO, PARA OS COLABORADORES DO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E UNID [...]
10/06/2024
REVOGADA
01/2024 CPSMJN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 17/05/2024 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (OLÉO DIESEL S-10), PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO JUNTO AO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE.
29/05/2024
DESERTA
06/2023 CPSMJN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 06/09/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JU [...]
20/09/2023
FECHADA
05/2023 CPSMJN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 13/07/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TICIANO VAN DEN BRULLE MATOS – CEO/R E DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATR [...]
04/08/2023
FECHADA
04/2023 CPSMJN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 05/07/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TICIANO VAN DEN BRULLE MATOS – CEO/R, DO CENTRO ES [...]
17/07/2023
FECHADA
03/2023 CPSMJN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 05/07/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TICIANO VAN DEN BRULLE MATOS – CEO/R, DO CE [...]
14/07/2023
FECHADA
02/2023 CPSMJN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 20/03/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, DIURNA E NOTURNA, DE FORMA CONTINUA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGI [...]
30/03/2023
FECHADA
01/2023 CPSMJN
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS COM VALOR EQUIVALENTE ATÉ 30% DO VALOR DO CONTRATO, DOS APARELHOS DESCRITOS NA TABELA ABAIXO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POLI [...]
06/03/2023
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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