Descrição
CONSTITUI-SE COMO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DEVIDOS PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES CONSORCIADAS, CONSOANTE A TRANSFERENCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO DA GESTAO DA POLICLINICA DE BARBALHA - TIPO II, UNIDADE INTEGRANTE DA SECETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSORCIO PÚBLICO, E DA GESTÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER II, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADO PELA LEI ESTADUAL/CE Nº 14.458/2009 E DO RESPECTIVO ESTATUDO DO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE JUAZEIRO DO NORTE-CPSMJN.