Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado e os Municípios de Barbalha, Caririaçu, Granjeiro, Jardim, Juazeiro do Norte e Missão Velha, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

RATIFICA O CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei que autoriza o município de Barbalha a participar do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte.