Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Oficina de Orientação e Prescrição de Órteses
Oficina de Orientação e Prescrição de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção capacita profissionais da Atenção Primária à Saúde
2025-03-21LINHA DE CUIDADOS DE GESTAÇÃO DE ALTO RISCO
Reunião realizada com a equipe da linha de cuidados de gestação de alto risco da Policlínica Regional de Barbalha para planejamento e avaliação de acões e procedimentos
2025-03-21Últimas notícias
Oficina de Orientação e Prescrição de Órteses
Oficina de Orientação e Prescrição de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção capacita profissionais da Atenção Primária à Saúde
2025-03-21LINHA DE CUIDADOS DE GESTAÇÃO DE ALTO RISCO
Reunião realizada com a equipe da linha de cuidados de gestação de alto risco da Policlínica Regional de Barbalha para planejamento e avaliação de acões e procedimentos
2025-03-21LRF E PUBLICAÇÕES
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Protocolo do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/R de Juazeiro do Norte, vinculado ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte.
ata da decima segunda reunião do confis do cpsmjn, apresentação e analise dos numeros de 2024
ÚLTIMOS VÍDEOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL S-10) EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS, ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO MICRO PROCESSADOS E/OU COM CHIP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE PRONTUÁRIOS JUNTO AO SAME (SERVIÇO DE ARQUIVO MÉDICO E ESTATÍSTICA) DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS, ASSESSORIA À COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS E PADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR, BEM COMO OS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PROCESSOS DE RECEITAS E DESPESAS, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS, E OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORIA E ATUALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE SST BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ASOS - ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. TICIANO VAN DEN BRULLE MATOS - CEO/R, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO DE IMPRESSORAS, FORNECIMENTO DE TONNERS, BEM COMO MANUTENÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, UNIDADE ADMINISTRADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
O Consórcio Público objeto do presente Estatuto é constituído sob a forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com Personalidade Jurídica de Direito Público. São finalidades do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, a cooperação técnica na área de saúde entre os consorciados, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: Serviços de urgência e de emergência hospitalar e extra-hospitalar; Ambulatórios especializados, Policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas-CEOS; Assistência Farmacêutica, Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e o Plano Diretor de Regionalização-PDR do Estado do Ceará.
