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O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte (CPSMJN) realizou reunião do Comitê Setorial de Acesso à Informação (CSAI) para definir o planejamento das ações de controle e monitoramento da efetividade da transparência e das transferências de informações, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei Estadual nº 15.175/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD
- Lei nº 13.709/2018).
Durante o encontro, foi validado o Relatório de Conformidade nº 01/2025, elaborado pela Secretaria Executiva do CPSMJN em atendimento à Portaria Conjunta CGE/SESA nº 01/2020, que estabelece os critérios de transparência ativa para os consórcios públicos de saúde do Estado do Ceará.
O documento, que apresenta análise detalhada dos 25 itens previstos no artigo 4º da Portaria, confirma o cumprimento integral das exigências de transparência ativa pelo CPSMJN. A partir de agora, o instrumento será emitido mensalmente, com o objetivo de acompanhar de forma contínua o desempenho das práticas de transparência, governança e publicidade institucional.
De acordo com a Secretária Executiva e coordenadora do comitê, Sarah Rachel Correia Pinheiro, a iniciativa "reforça o compromisso do Consórcio com a ética, o controle social e a eficiência na gestão pública, em conformidade com os princípios constitucionais e as normas de acesso à informação".
O Relatório de Conformidade nº 01/2025 está disponível neste site em publicações.
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