O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte (CPSMJN) realizou, no dia 04 de março de 2026, a 1ª Assembleia Geral Ordinária do exercício, na sede administrativa do Consórcio, em Juazeiro do Norte.

A reunião contou com a participação dos prefeitos dos municípios consorciados, representantes do Governo do Estado do Ceará e da equipe técnica do consórcio, tendo como pauta principal o fortalecimento da política consorcial, a sustentabilidade financeira e o aprimoramento da governança da rede regional de atenção especializada à saúde.

Durante a assembleia, foram aprovadas importantes deliberações estratégicas para a gestão do consórcio e para a continuidade da ampliação do acesso aos serviços especializados na região do Cariri.

Principais deliberações

> Contratos de Programa - Exercício 2026
Definição de diretrizes para os contratos que regem a prestação dos serviços de saúde especializados ofertados pelo consórcio.

> Recomposição da cota-parte do Estado
Aprovação do aumento de 40% sobre os repasses realizados em 2025, contribuindo para o equilíbrio financeiro e manutenção da capacidade assistencial.

> Recomposição da cota-parte dos Municípios
Aprovação do aumento de 20% sobre os repasses de 2025, condicionada à dotação orçamentária e formalização por meio de termo aditivo aos contratos de rateio.

> Indexador de reajuste contratual
Definição do IPCA como índice oficial de reajuste dos contratos a partir de 2027, garantindo previsibilidade e transparência nos critérios de atualização monetária.

> Limitação de despesas administrativas
Estabelecimento de parâmetro para despesas com a sede administrativa entre 5% e 10% da receita total, assegurando que no mínimo 90% dos recursos do consórcio sejam destinados às ações assistenciais, com implementação plena até janeiro de 2027.